A POROSIDADE NAS FRONTEIRAS MOÇAMBICANAS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO COMBATE AO CONTRABANDO. CASO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DA ALFÂNDEGA DE TETE.
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Date
2024-12
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Publisher
UnISCED
Abstract
Neste estudo, é examinada a questão da porosidade nas fronteiras de Moçambique, com
especial atenção para as suas implicações jurídicas no contexto do combate ao
contrabando. O problema central reside na facilidade com que as fronteiras permitem a
entrada e saída de bens ilícitos, prejudicando a economia e a segurança do país, a
Porosidade têm contribuído negativamente nos actos de contrabando no país, devido à
grande extensão da linha de fronteira desprotegida, facilitando a introdução ilícita de
mercadorias no mercado nacional, assim saber se é possível combater-se o contrabando
ao longo da linha de fronteira apenas com as fiscalizações. O objectivo geral deste
trabalho foi analisar a Porosidade nas fronteiras Moçambicanas e as suas implicações
jurídicas no combate ao Contrabando, com foco no caso dos Serviços Provinciais da
Alfândega de Tete. A metodologia adoptada incluiu, inquéritos, entrevistas pesquisa
documental, análise de legislação vigente e estudo de caso dos Serviços Provinciais da
Alfândega de Tete. Os resultados revelam que a ausência de leis abrangentes e estratégias
de fiscalização adequadas contribui para a exploração das vulnerabilidades fronteiriças.
O caso dos Serviços Provinciais da Alfândega de Tete exemplifica as dificuldades
enfrentadas no terreno, evidenciando a necessidade de melhorias nas estruturas e recursos
disponíveis. Em síntese, este trabalho ressalta a necessidade premente de abordar a
porosidade nas fronteiras moçambicanas, particularmente no contexto do contrabando,
por meio de reformas jurídicas e operacionais. O estudo contribui para uma compreensão
mais profunda das complexidades envolvidas e oferece diretrizes para fortalecer os
esforços de combate a essa questão crítica, visando um Moçambique mais seguro e
economicamente resiliente
Description
76p,