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Item O contributo da Evolução do Sistema Fiscal Moçambicano para a construção da cidadania: (Caso da e-tributação, cidade de Moatize).(UnISCED, 2024-11) Ajudante, Faz ReisResumo O presente trabalho com tema “O contributo da Evolução do Sistema Fiscal Moçambicano para a construção da cidadania: Caso da e-tributação em Moatize" tem como objectivo Avaliar o contributo da evolução do Sistema Fiscal Moçambicana para a construção da cidadania em Moatize período de 2018-2021. Para tal tendo como ponto inicial em que, segundo o qual a AT introduziu o e-Tributação como parte das acções em curso para a modernização dos seus serviços. Nesta visão a criação do e-Tributação foi assumido como mecanismo eficaz no processo de recolha ou arrecadação de recursos financeiros aos cofres do Estado Moçambicano. Assim pesquisamos: Até que ponto a evolução do Sistema Fiscal Moçambicano influencia na construção da cidadania em Moatize? A esta pergunta de partida, levanta a hipótese defendendo que: A introdução do e-Tributação não melhorou a eficácia do sistema tributário devido a limitação técnica e financeira da unidade implementadora. Em geral o estudo teve como perspectiva teórica a Teoria Sistémica da Administrarão Pública, esta que parte da necessidade de analisar como os diferentes elementos podem interferir no produto, isto é, como as limitações técnicas e financeiras da AT afectam o impacto do e-Tributação na eficácia do sistema tributário. A metodologia é qualitativa. Os dados foram colectados a partir das entrevistas semi estruturadas aos principais informantes-chave e entendedores da matéria em discussão, tendo as entrevistas complementadas pela pesquisa bibliográfica, que foi aliada a pesquisa documental. Da análise e interpretação dos resultados chegamos à conclusão de que embora as capacidades técnicas e financeiras daquela organização afectem negativamente o e-Tributação contribuiu por facilitar as transações via eletrónica na vida das pessoas. Palavras-chave: Sistema Fiscal; Evolução, Cidadania. Summary The present work with the theme "The contribution of the Evolution of the Mozambican Tax System to the construction of citizenship: Case of e-taxation in Moatize" aims to Evaluate the contribution of the evolution of the Mozambican Tax System to the construction of citizenship in Moatize in the period of 2018 -2021. To this end, we assume that AT introduced e-Taxation as part of the ongoing actions for the modernization of its services. In this regard, the creation of e-Taxation was assumed as an effective mechanism in the collection process of financial resources to the coffers of the Mozambican State. Thus, we researched: To what extent does the evolution of the Mozambican Tax System influence the construction of citizenship in Moatize? the effectiveness of the tax system due to the technical and financial limitations of the implementing unit. In general, the study had the Systemic Theory of Public Administration as a theoretical perspective, which starts from the need to analyze how the different elements can interfere in the product, that is, how AT's technical and financial limitations affect the impact of e Taxation on the effectiveness of the tax system. The methodology is qualitative. Data were collected from semi-structured interviews with the main key-informants and experts on the matter under discussion, with the interviews complemented by bibliographical research, which was combined with documental research. From the analysis and interpretation of the results, we came to the conclusion that, although the technical and financial capabilities of that organization negatively affect e-Taxation, it contributed to facilitating transactions via electronic means in people's lives. Keywords: Fiscal System; Evolution, Citizenship.Item A POROSIDADE NAS FRONTEIRAS MOÇAMBICANAS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO COMBATE AO CONTRABANDO. CASO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DA ALFÂNDEGA DE TETE.(UnISCED, 2024-12) CUNA, FLÁDIA XAVIERNeste estudo, é examinada a questão da porosidade nas fronteiras de Moçambique, com especial atenção para as suas implicações jurídicas no contexto do combate ao contrabando. O problema central reside na facilidade com que as fronteiras permitem a entrada e saída de bens ilícitos, prejudicando a economia e a segurança do país, a Porosidade têm contribuído negativamente nos actos de contrabando no país, devido à grande extensão da linha de fronteira desprotegida, facilitando a introdução ilícita de mercadorias no mercado nacional, assim saber se é possível combater-se o contrabando ao longo da linha de fronteira apenas com as fiscalizações. O objectivo geral deste trabalho foi analisar a Porosidade nas fronteiras Moçambicanas e as suas implicações jurídicas no combate ao Contrabando, com foco no caso dos Serviços Provinciais da Alfândega de Tete. A metodologia adoptada incluiu, inquéritos, entrevistas pesquisa documental, análise de legislação vigente e estudo de caso dos Serviços Provinciais da Alfândega de Tete. Os resultados revelam que a ausência de leis abrangentes e estratégias de fiscalização adequadas contribui para a exploração das vulnerabilidades fronteiriças. O caso dos Serviços Provinciais da Alfândega de Tete exemplifica as dificuldades enfrentadas no terreno, evidenciando a necessidade de melhorias nas estruturas e recursos disponíveis. Em síntese, este trabalho ressalta a necessidade premente de abordar a porosidade nas fronteiras moçambicanas, particularmente no contexto do contrabando, por meio de reformas jurídicas e operacionais. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda das complexidades envolvidas e oferece diretrizes para fortalecer os esforços de combate a essa questão crítica, visando um Moçambique mais seguro e economicamente resiliente